PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE PTERÍGIO E DE CATARATA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA…
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA · PREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Facoemulsificacao c/ implante de lente intra-ocular dobravel (catarata) Facoemulsificacao c/ implante de lente intra-ocular dobravel (catarata)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 75 | R$ 875,34 | R$ 65.650,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.650,50 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE PTERÍGIO E DE CATARATA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
Informação complementar
As patologias oftalmológicas, como pterígio e catarata, representam significativa demanda reprimida no município, afetando diretamente a capacidade visual dos usuários, comprometendo suas atividades laborais, escolares e a autonomia para as atividades diárias. A ausência de tratamento adequado pode levar à progressão da doença, agravamento do quadro clínico e, em casos mais severos, à perda parcial ou total da visão. Ressalta-se que a rede municipal de saúde não dispõe, de forma permanente, de estrutura técnica, recursos humanos especializados e equipamentos necessários para a realização contínua desses procedimentos cirúrgicos, tornando imprescindível a contratação de serviços especializados para suprir essa demanda, garantindo atendimento oportuno, seguro e eficaz à população. A contratação proposta permitirá a descentralização e ampliação do acesso aos serviços oftalmológicos, contribuindo para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas, além de assegurar a integralidade da atenção à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Dessa forma, a prestação de serviços médicos oftalmológicos para realização de cirurgias de pterígio e catarata mostra-se essencial para o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estratégico municipal, assegurando a continuidade dos serviços de saúde, a promoção do bem-estar da população e o atendimento ao interesse público, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e legalidade da administração pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
- CNPJ
- 84.263.862/0001-05
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PA
- Código da unidade (UASG)
- 980391
- Local
- Nova Esperança do Piriá - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84263862000105-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.650,50 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Pará: é maior que 46% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.257.497,95, variando de R$ 200,00 a R$ 21.394.856,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA publicou 25 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.028.451,43, e o total já movimentado soma R$ 48,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, energia elétrica e geradores, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.650,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO - CATARATA.pdf, AUTORIZACAO - CATARATA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Esperança do Piriá - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA, em Nova Esperança do Piriá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84263862000105-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.