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13205/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 70 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços médico-hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Paraná OFTALMOLOGIA.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · PMPR-HPM - Hospital da Polícia Militar - SESP

Valor estimado R$ 1.264.170,53
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 605.85114-Prestação de Serviços Médico, TIPO: Oftalmologista, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 2.500 R$ 76,40 R$ 191.000,00
2 605.95038-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia antiglaucomatosa, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 3 R$ 13.940,00 R$ 41.820,00
3 605.95039-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia de implante de polímero, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 4 R$ 4.680,00 R$ 18.720,00
4 605.95040-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia de crosslinking, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 2 R$ 3.043,75 R$ 6.087,50
5 605.95041-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia de anel de ferrara com femtolaser, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 2 R$ 4.800,00 R$ 9.600,00
6 605.95068-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia refrativa com laser, ambos os olhos, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 10 R$ 3.043,75 R$ 30.437,50
7 605.95079-Prestação de Serviços, TIPO: Exame oftalmológico, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 1.934 R$ 149,31 R$ 288.765,53
8 605.95085-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento antiangiogênico por olho (bevacizumabe), UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 80 R$ 1.800,00 R$ 144.000,00
9 605.95086-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento cirúrgico de facectomia por olho, sem lente, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 40 R$ 2.678,50 R$ 107.140,00
10 605.95151-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento antiangiogênico por olho (ranibizumabe), UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 23 R$ 3.000,00 R$ 69.000,00
11 605.95153-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia de vitrectomia + retinopexia + endolaser + óleo, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 8 R$ 8.400,00 R$ 67.200,00
12 605.95154-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento para cirurgia de retirada de óleo + vitrectomia pars plana, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 4 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00
13 605.95156-Prestação de Serviços, TIPO: Procedimento cirúrgico de facectomia por olho, com lente, UNID. DE MEDIDA: UnitárioServiçoNão se aplica Unitário 74 R$ 3.600,00 R$ 266.400,00
Total estimado dos itens R$ 1.264.170,53

Objeto completo

Prestação de serviços médico-hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Paraná OFTALMOLOGIA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
76.416.932/0001-81
Unidade
PMPR-HPM - Hospital da Polícia Militar - SESP
Código da unidade (UASG)
70
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
13205/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76416932000181-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.264.170,53 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Paraná: é maior que 82% delas. Na amostra de 1.727 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.771.862,47, variando de R$ 100,00 a R$ 113.185.704,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA publicou 364 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.818.777,89, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13205/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.264.170,53, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 ct gms 29052026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76416932000181-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.