{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05540111000104/2024/9",
  "numeroControlePNCP": "05540111000104-1-000009/2024",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-30T21:41:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:34:26.745Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-juridicos-para-propositura-de-sao-paulo-sp-05540111000104-2024-9",
 "id": 1511201,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "Proc.02/2024",
 "objeto": "Prestação de Serviços Jurídicos para propositura de procedimento comum cível - espécie contratos em face da Savoy Imobiliária Construtora Ltda.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE - FABH-AT",
  "cnpj": "05540111000104",
  "unidade": "FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE - FABH-AT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "N",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "002/2024",
 "valorEstimado": 90000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-30T21:41:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]_QSNhcIyTOv6ktCjMiqRAcOvmQ7K9zSIZ1tNa_TzP_3rGmgli/kH5rVGXHNzIbaDZ34po0HIdlbtP7_oLjLbtNtx0NJxmK9MDNMfow_DEg8=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços jurídicos para propositura de procedimento comum cível - espécie contratos em face da Savoy Imobiliária Construtora Ltda.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 90000,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo_de_Referncia",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-30T21:41:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1511201/1"
  }
 ]
}