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(660) | 28-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeiras do Tocantins - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FORTALECIMENTO DAS…

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Valor estimado R$ 480.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços especializados pelo SEBRAE, por meio do Programa Cidade Empreendedora, para execução de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, fortalecimento das políticas públicas, fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento socioeconômico local, incluindo consultorias, cursos, seminários e ações estratégicas de governança, liderança, compras públicas, simplificação administrativa e desenvolvimento econômico no Município de Palmeiras do Tocantins – TO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 12 R$ 40.000,00 R$ 480.000,00
Total estimado dos itens R$ 480.000,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, INCLUINDO CONSULTORIAS, CURSOS, SEMINÁRIOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNANÇA, LIDERANÇA, COMPRAS PÚBLICAS, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
CNPJ
25.064.056/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
3
Local
Palmeiras do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
712/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064056000130-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 480.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 84% delas. Na amostra de 496 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.092.371,96, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS publicou 8 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.089,98, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (660) | 28-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 480.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 660, AUTORIZAÇÃO ETP - INEX.028.2026 - SEBRAE - PM, AUTUAÇÃO PREG. - INEX.028.2026 - SEBRAE - PM, AUTUAÇÃO SEC. - INEX.028.2026 - SEBRAE - PM e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeiras do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, em Palmeiras do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064056000130-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.