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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubiratã - PR UASG 76950096000110 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados para elaboração e atualização de laudos técnicos trabalhistas e previdenciários, avaliações ambientais ocupacionais e demais documentos…

MUNICIPIO DE UBIRATA · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

Valor estimado R$ 44.998,42
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PGR – Programa de Gerenciamento de RiscosMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
3 LI – Laudo de InsalubridadeMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
4 LP – Laudo de PericulosidadeMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
5 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
6 Envio do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do TrabalhadorMaterialNão se aplica SERVIÇOS 12 R$ 333,33 R$ 3.999,96
7 Envio do evento S-2240 – Condições Ambientais do TrabalhoMaterialNão se aplica SERVIÇOS 12 R$ 333,33 R$ 3.999,96
8 Avaliação para desvio de função + emissão de laudo técnico para PCDMaterialNão se aplica SERVIÇOS 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00
9 Registro/controle de exame toxicológico conforme legislaçãoMaterialNão se aplica SERVIÇOS 89 R$ 16,50 R$ 1.468,50
10 PPP – Perfil Profissiográfico PrevidenciárioMaterialNão se aplica SERVIÇOS 5 R$ 50,00 R$ 250,00
11 Avaliação Psicossocial (e-Social: 0300) – psicólogaMaterialNão se aplica SERVIÇOS 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00
12 Avaliação quantitativa de ruído ocupacionalMaterialNão se aplica SERVIÇOS 10 R$ 148,00 R$ 1.480,00
13 Avaliação quantitativa de vibração de corpo inteiroMaterialNão se aplica SERVIÇOS 2 R$ 400,00 R$ 800,00
14 Avaliação quantitativa de calor ocupacionalMaterialNão se aplica SERVIÇOS 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
15 Avaliação quantitativa de agentes químicos (tintas e solventes)MaterialNão se aplica SERVIÇOS 2 R$ 1.300,00 R$ 2.600,00
16 Avaliação quantitativa de manganêsMaterialNão se aplica SERVIÇOS 2 R$ 1.300,00 R$ 2.600,00
Total estimado dos itens R$ 44.998,42

Objeto completo

Prestação de serviços especializados para elaboração e atualização de laudos técnicos trabalhistas e previdenciários, avaliações ambientais ocupacionais e demais documentos exigidos pela legislação de Segurança e Saúde no Trabalho.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBIRATA
CNPJ
76.950.096/0001-10
Unidade
MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Código da unidade (UASG)
76950096000110
Local
Ubiratã - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7030
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76950096000110-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.998,42 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.134.529,98, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBIRATA publicou 159 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 620.168,29, e o total já movimentado soma R$ 94,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.998,42, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, SOLICITACAO FORNECEDORES.pdf, RELATORIO DE PRECOS.pdf, TERMO DE DISPENSA Nº 12 RE assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubiratã - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBIRATA, em Ubiratã - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76950096000110-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.