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49/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 925045 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados para: 1. Sustentação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (SIGEF), incluindo seus sistemas…

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimado R$ 9.152.185,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL- Serviço de sustentação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEFServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.686.292,40 R$ 8.686.292,40
2 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-Assinatura da Plataforma de Big DataServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 7.764,88 R$ 465.892,80
Total estimado dos itens R$ 9.152.185,20

Objeto completo

Prestação de serviços especializados para: 1. Sustentação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (SIGEF), incluindo seus sistemas legados, sob o regime de empreitada por preço unitário; e 2. Utilização da Plataforma de Big Data do Estado de Santa Catarina (Boa Vista), sob o regime de empreitada por preço global.

Dados da contratação

Órgão
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
83.845.701/0001-59
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Código da unidade (UASG)
925045
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
49/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83845701000159-1-000126/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.152.185,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 376.340,66, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 40 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.986.222,10, e o total já movimentado soma R$ 279,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.152.185,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE OFICIALIZACAO DA DEMANDA (456287), ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES (456288), EDITAL, CONVITE, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (456289), JUSTIFICATIVA DO PRECO (456290) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83845701000159-1-000126/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.