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PRD 34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas Frias - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento

Valor estimado R$ 28.677,47
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE AFERIÇÃO DE RUÍDO DE CICLO DE TRABALHOServiçoNão se aplica MÊS (MÊS) 12 R$ 144,80 R$ 1.737,60
2 SERVIÇOS DE GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMA DE SST(SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO)MaterialNão se aplica MÊS (MÊS) 12 R$ 764,59 R$ 9.175,08
3 SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO <p><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif; color: black;">Para resolução de problemas específicos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Abrange desde dúvidas sobre aplicação da legislação até acompanhamento de melhorias específicas dos locais e processos de trabalho, apresentando soluções adaptadas a realidade do município. </span></p>MaterialNão se aplica HORA (H) 6 R$ 89,07 R$ 534,42
4 AUDIOMETRIA OCUPACIONAL <p><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif; color: black;">avalia a audição do servidor exposto ao ruído no ambiente de trabalho </span></p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 65 R$ 45,85 R$ 2.980,25
5 AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL para conhecer e avaliar aspectos da vida social do trabalhadorServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 4 R$ 180,28 R$ 721,12
6 CONSULTA MÉDICA AVULSA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SAÚDE DO TRABALHADORServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 4 R$ 102,64 R$ 410,56
7 ESPIROMETRIA <p>para avaliação da capacidade pulmonar do trabalhador&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 97,62 R$ 195,24
8 EXAME MÉDICO OCUPACIONAL <p>Exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 200 R$ 60,11 R$ 12.022,00
9 TESTE DE ACUIDADE VISUALServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 30 R$ 30,04 R$ 901,20
Total estimado dos itens R$ 28.677,47

Objeto completo

Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho

Informação complementar

Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho, para elaboração e fornecimento (de forma impressa e digital) de laudos trabalhistas e previdenciários, elaboração de programas de segurança e saúde no trabalho, programa de controle médico de saúde operacional, exames médicos ocupacional, exames complementares para servidores do Município de Águas Frias

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
CNPJ
95.990.180/0001-02
Unidade
Departamento de Adm. e Planejamento
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Águas Frias - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
74/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990180000102-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.677,47 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 465.869,06, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS publicou 141 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.040,33, e o total já movimentado soma R$ 54,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.677,47, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_75_2026_2095_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas Frias - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990180000102-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.