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31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaíba - MG UASG 182 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INSPEÇÃO VEICULAR DO TRANSPORTE ESCOLAR

MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG

Valor estimado R$ 27.400,20
Propostas até 23/09/2026 às 16:01 Encerrada
Abertura das propostas 17/09/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 17/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
66104 Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de vistoria e inspecao veicular dos veiculos escolares da Secretaria Municipal de Educacao, incluindo a realizacao da vistoria, inspecao das condicoes de seguranca e funcionamento e emissao do respectivo laudo de inspecao veicular, sendo prevista a realizacao de 03 (tres) vistorias/revisoes para cada veiculo, totalizando 60 (sessenta) vistorias/revisoes, abrangendo os seguintes veiculos::1. M. Polo/Wayclass 70C1 7HDE ano/modelo 2016 placa PYD1C84 29 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 2. M. Polo/Volare Access EO ano/modelo 2021 placa RNJ8J16 24 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 3. Iveco/Granclass 150 SE ano/modelo 2019 placa QOQ-6200 59 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 4. M. Benz/LO 916 ESC U ano/modelo 2023 placa RVV2E29 31 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 5. Marcopolo Volare V8L ano/modelo 2014 placa PYG-3274 16 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 6. Iveco/Granclass 150 S21E ano/modelo 2019 placa QOT-2093 60 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 7. Iveco/Granclass 150 S21E ano/modelo 2019 placa QOT-2096 60 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 8. VW 15.190 EOD Escolar HD ano/modelo 2012 placa HLF9G31 60 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 9. M. Benz/OF 1519 R. ORE ano/modelo 2017 placa PZW-4669 48 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 10. M. Benz/LO 916 ESC ano/modelo 2023 placa RVV-1G73 56 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 11. VW 15.190 EOD E. S ORE ano/modelo 2012 placa HLF-9D08 31 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 12. VW 15.190 EOD E. S ORE ano/modelo 2012 placa HLF-9D07 60 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 13. VW 15.190 EOD E. HD ORE ano/modelo 2014 placa PVF-814 48 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 14. VW/Neobus 8.180E ano/modelo 2026 placa TYR-0F77 24 assentos 03 (tres) vistorias/revisoes, 15. Iveco/Seniorclass 150SE ano/modelo 2017 placa PZM-2684 42 assentos 03 (tres) vistoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP servico 60 R$ 456,67 R$ 27.400,20
Total estimado dos itens R$ 27.400,20

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INSPEÇÃO VEICULAR DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAIBA
CNPJ
25.209.149/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Código da unidade (UASG)
182
Local
Jaíba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
104
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25209149000106-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 16:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.400,20 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.500.821,70, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAIBA publicou 87 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 572.184,13, e o total já movimentado soma R$ 49,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 16:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.400,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaíba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAIBA, em Jaíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25209149000106-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.