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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "26753137000100-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T19:55:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T22:56:58.387Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-especializados-em-consultoria-tecnica-lagoa-da-confusao-to-26753137000100-2026-21",
 "id": 215865,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(1306) | 10-A/2026",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TECNICA TRIBUTÁRIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO",
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  "unidade": "PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO",
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  "municipio": "Lagoa da Confusão",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "718/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária, visando ao acompanhamento, monitoramento e análise dos critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), da cota-parte do ICMS, compreendendo a realização de estudos técnicos, auditoria de informações fiscais, acompanhamento de diligências, elaboração de pareceres, relatórios, impugnações, recursos, contestações e demais manifestações técnicas em processos administrativos, bem como suporte técnico à Administração Municipal para adoção de medidas destinadas à correta apuração dos índices e ao incremento da arrecadação municipal decorrente da distribuição constitucional do ICMS.",
   "unidade": "SV",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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