{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/80893555000149/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "80893555000149-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T18:13:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:55:34.892Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-especializados-de-capacitacao-tecnica-marilena-pr-80893555000149-2026-1",
 "id": 36841,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços especializados de\r\ncapacitação técnica continuada e consultoria\r\nem licitações e contratos administrativos,\r\ndestinados aos servidores da Câmara Municipal\r\nde Marilena - PR, com enfoque na correta,\r\nsegura e eficiente aplicação da Lei Federal n°\r\n14.133/2021, visando ao aperfeiçoamento\r\ntécnico, à padronização de procedimentos, à\r\nmodernização administrativa e ao\r\nfortalecimento da fase preparatória, da\r\ninstrução processual e da gestão das\r\ncontratações públicas no âmbito do Poder\r\nLegislativo Municipal.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação decorre da necessidade de fortalecimento da\r\ncapacidade técnica e administrativa da Câmara Municipal de Marilena - PR,\r\nespecialmente no que se refere às atividades relacionadas ao planejamento, instrução,\r\nformalização, acompanhamento, gestão e fiscalização das contratações públicas, diante\r\ndas significativas mudanças introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, atualmente\r\nvigente como regime jurídico das licitações e contratos administrativos.",
 "orgao": {
  "nome": "MARILENA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "80893555000149",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "80893555000149",
  "municipio": "Marilena",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "5/2026",
 "valorEstimado": 36000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T18:13:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços especializados de capacitação técnica continuada e consultoria em licitações e contratos administrativos, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Marilena - PR, com enfo",
   "unidade": "Serviços",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "01 DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-20T18:13:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36841/1"
  }
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