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192/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 925000 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de…

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG · PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS

Valor estimado R$ 159.223,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e Avaliação 6013.2026/0005266-0 - ABRAS SOARES ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA. - CNPJ Nº 45.085.556/0001-66 - Lote: 12.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 78.633,87 R$ 78.633,87
2 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e Avaliação 6013.2026/0005267-9 - CLÍNICA BELÉM LTDA. - CNPJ/MF sob número 00.214.137/0001-49 - Lote 06ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 80.590,11 R$ 80.590,11
Total estimado dos itens R$ 159.223,98

Objeto completo

Prestação de serviços especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT no Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes e demandas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, órgão da Secretaria Municipal de Gestão, conforme as exigências e disposições previstas no Edital e seus Anexos, referentes ao Edital de Credenciamento nº 01/2025-COBES.

Informação complementar

LOCAIS DAS VISITAS TÉCNICAS: LOTE Nº 06 e 12. A DESCRIÇÃO DOS LOCAIS DAS VISITAS TÉCNICAS QUE COMPÕE O REFERIDO LOTE ESTÁ PREVISTA NO DOC. SEI 147245333, CONSTANTE NO PROCESSO SEI 6013.2025/0001480-5.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG
CNPJ
49.269.251/0001-65
Unidade
PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS
Código da unidade (UASG)
925000
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
6013.2026/0005266-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49269251000165-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 159.223,98 está entre as maiores das contratações de credenciamento em São Paulo: é maior que 90% delas. Na amostra de 345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.113.628,90, variando de R$ 116,16 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.827.118,92, e o total já movimentado soma R$ 34,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, equipamentos médicos e odontológicos, serviços de ti e suporte técnico, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 192/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 159.223,98, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Autorizatorio - ABRAS SOARES ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA.pdf, Despacho Autorizatorio - CLINICA BELEM LTDA..pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49269251000165-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.