Prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes e promover condições adequadas de…
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes e promover condições adequadas de trabalho aos servidores municipaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 12 | R$ 4.950,00 | R$ 59.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.400,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes e promover condições adequadas de trabalho aos servidores municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- CNPJ
- 10.358.182/0001-20
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Maria da Boa Vista - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 027-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10358182000120-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.172.003,78, variando de R$ 104,00 a R$ 818.198.491,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA publicou 16 contratações no PNCP desde 30/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.015.080,76, e o total já movimentado soma R$ 15,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008-2026-DL/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA___SEGURANA_DO_TRABALHO, ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR__SST001, TERMO_DE_REFERNCIA__SST001.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Maria da Boa Vista - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, em Santa Maria da Boa Vista - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10358182000120-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.