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00023426/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João del Rei - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

prestação de serviços em manejo animal compreendendo a captura planejada e transporte até a instalação/ abrigo indicado pelo município, avaliação clinica planejada e etológica…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 38.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO MANEJO DE ANIMAISserviço. prestação de serviços em manejo animal compreendendo a captura planejada e transporte até a instalação/ abrigo indicado pelo município, avaliação clinica planejada e etológica, vacinação anti-rabica, microchipagem eletrônica , esterilização cirúrgica (castração) e destinação regulada (devolução ao território original para animais aptos ou abrigamento municipal/adoção para filhotes e matilha de ataque) dos cães identificados como prioritários nas proximidades da Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Rio das Mortes, zona rural de são João del Rei, em atendimento à demanda da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos e propostas de preços, os quais integram este instrumento independente de transcriçãoServiço SERV 1 R$ 38.600,00 R$ 38.600,00
Total estimado dos itens R$ 38.600,00

Objeto completo

prestação de serviços em manejo animal compreendendo a captura planejada e transporte até a instalação/ abrigo indicado pelo município, avaliação clinica planejada e etológica, vacinação anti-rabica, microchipagem eletrônica , esterilização cirúrgica (castração) e destinação regulada (devolução ao território original para animais aptos ou abrigamento municipal/adoção para filhotes e matilha de ataque) dos cães identificados como prioritários nas proximidades da Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Rio das Mortes, zona rural de são João del Rei, em atendimento à demanda da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos e propostas de preços, os quais integram este instrumento independente de transcrição

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
17.749.896/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São João del Rei - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII
Processo
00023426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17749896000109-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.053.984,06, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 88 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.049.189,06, e o total já movimentado soma R$ 434,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00023426/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao%20Instrucao%20processual.pdf, DFD.pdf, PROSPOSTA%20COMERCIAL%20-%20GRAD%20BRASIL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 12:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.