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DP0169/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 13168687000110 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL INCLUSOS, COM EXECUÇÃO PREVISTA PARA O DIA…

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS - TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL,CAPACIDADE MÍNIMA PARA 61 PASSAGEIROS,COM AR CONDICIONADO E TOALETEEQUIPADO,NÃO DEVE(M) POSSUIR MAIS QUE DEZ ANOS DE FABRICAÇÃO, SEM MANUTENÇÃO, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL INCLUSOS, COM EXECUÇÃO PREVISTA PARA O DIA 14/08/2026, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE DEMANDA FORMALIZADA PELO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE REALIZAR O TRANSPORTE DOS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS BRIGADISTAS DE INCÊNDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE NO TRAJETO ENTRE A SEDE DO ÓRGÃO E O LOCAL DO CURSO (IDA E VOLTA). O REFERIDO DESLOCAMENTO DEVERÁ SER FEITO EM GRUPO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA LOGÍSTICA DO CURSO E PARA FINS DE CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS AJUSTADOS. ALÉM DISSO, CUMPRE REGISTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE O TRANSPORTE SER REALIZADO ATRAVÉS DA PRÓPRIA FROTA DA INSTITUIÇÃO DE UMA SÓ VEZ, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA.

Dados da contratação

Órgão
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO
CNPJ
13.168.687/0001-10
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
13168687000110
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DP0169/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13168687000110-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de combustível em Sergipe: é maior que 0% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.174.030,43, variando de R$ 2.500,00 a R$ 39.372.000,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO publicou 36 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.375,13, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0169/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SERGIPE MINISTERIO PUBLICO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13168687000110-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.