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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 13 dias 📍 Itaguara - MG UASG 933935 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, mediante disponibilização de solução de PABX em nuvem, baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), compreendendo a…

CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA · MMG - CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA

Valor estimado R$ 12.678,84
Propostas até 29/10/2026 às 08:00 Faltam 13 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Ramal Telefonico Assinatura de Ramal Telefonico - Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, mediante disponibilização de solução de PABX em nuvem, baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), compreendendo a implantação, instalação, configuração, suporte técnico, manutenção, portabilidade e gerenciamento dos números telefônicos da Câmara Municipal e treinamento para utilização da solução, incluindo orientação aos usuários quanto às funcionalidades do sistema e utilização dos aparelhos telefônicos, conforme requisitos do Termo de Referência, Aviso de Dispensa e Minuta do Contrato.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 1.056,57 R$ 12.678,84
Total estimado dos itens R$ 12.678,84

Objeto completo

Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, mediante disponibilização de solução de PABX em nuvem, baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), compreendendo a implantação, instalação, configuração, suporte técnico, manutenção, portabilidade, gerenciamento dos números telefônicos da Câmara Municipal e treinamento para utilização da solução, incluindo orientação aos usuários quanto às funcionalidades do sistema e utilização dos aparelhos telefônicos, conforme Termo referência.

Informação complementar

Detalhamento do objeto no Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA
CNPJ
05.368.275/0001-04
Unidade
MMG - CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA
Código da unidade (UASG)
933935
Local
Itaguara - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05368275000104-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.678,84 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 62% delas. Na amostra de 2.129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.984.123,96, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA publicou 5 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.643,64, e o total já movimentado soma R$ 53,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.678,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo.pdf, TR Telefonia.pdf, Minuta Contrato Telefonia.pdf, Aviso Telefonia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaguara - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA, em Itaguara - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05368275000104-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.