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608/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2200 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, BEM COMO ATUALIZACAO DO SOFTWARE PERGAMUM ? SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 13.958,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO DE SOFTWARE PERGAMUMServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 10.858,80 R$ 10.858,80
2 TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOALServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00
Total estimado dos itens R$ 13.958,80

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, BEM COMO ATUALIZACAO DO SOFTWARE PERGAMUM ? SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS.

Informação complementar

O SERVICO DE MANUTENCAO DO SUPORTE TECNICO TEM POR OBJETIVO, PRIMORDIAL, MANTER O FUNCIONAMENTO E O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E AUTOMACAO DE ROTINAS E SERVICOS BIBLIOTECARIOS PARA AS BIBLIOTECAS DA SMED, COM O FORNECIMENTO DE SUPORTE TECNICO MENSAL, DE ATUALIZACAO DE VERSAO E DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, ATUALIZACAO PARA O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E AUTOMACAO DAS BASES DE DADOS DAS BIBLIOTECAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.A INTEGRACAO DAS BASES DE DADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERMITIRA A LOCALIZACAO DAS INFORMACOES, SEM QUE PARA ISSO SEJA NECESSARIO ACESSAR CADA UNIDADE, CABENDO AO CONSULENTE OPTAR PELO ACERVO DE INTERESSE DA PESQUISA., FATO QUE FAZ-SE NECESSARIA CONTRATACAO EM TELA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SUPORTE TECNICO DA FERRAMENTA E A PREVISAO DE TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES VISANDO MELHOR UTILIZACAO DO SISTEMA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
2200
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
008031
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000673/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.958,80 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.100 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.739.621.516,80, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 626 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.460.149,00, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 608/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.958,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_de_Autorizacao, DFD, Analise_de_Riscos, Justificativa_da_escolha_do_fornecedor e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000673/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 15:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.