Prestação de serviços de publicações legais na Imprensa Nacional e na Imprensa Estadual, em conformidade com o artigo 54, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às…
MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM
Documentos do edital
- edital_350_2025_2186_documento.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
- 10._Autoriza_e_homologa_IN_111.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
- Processo_administrativo_3382025__Inexigibilidade_de_licitacao_1112025.pdf Outros Documentos · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação na Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - SC.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2 | Publicação na Imprensa Nacional.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | Publicação na Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - SC.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 39.100,00 | R$ 39.100,00 |
| 4 | Publicação na Imprensa Nacional.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 27.244,00 | R$ 27.244,00 |
| 5 | Publicação na Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - SC.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 6 | Publicação na Imprensa Nacional.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 7 | Publicação na Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - SC.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 8 | Publicação na Imprensa Nacional.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 108.344,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de publicações legais na Imprensa Nacional e na Imprensa Estadual, em conformidade com o artigo 54, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Concórdia, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2026, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCORDIA
- CNPJ
- 83.024.257/0001-00
- Unidade
- Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM
- Código da unidade (UASG)
- 33001
- Local
- Concórdia - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 338/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83024257000100-1-000372/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 108.344,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 394.847,78, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCORDIA publicou 257 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.042.606,66, e o total já movimentado soma R$ 263,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 111/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 108.344,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_350_2025_2186_documento.pdf, 10._Autoriza_e_homologa_IN_111.pdf, Processo_administrativo_3382025__Inexigibilidade_de_licitacao_1112025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Concórdia - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCORDIA, em Concórdia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024257000100-1-000372/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.