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83/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguaruna - SC UASG 988173 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de pintura

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA - SC

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço de comunicação visual para criação, ilustração e diagramação de Mapa Turístico Ilustrado, destinado à promoção dos atrativos, equipamentos de apoio e empresas do trade turístico credenciadas. Serviços a serem realizados Criação e ilustração * Desenvolvimento da identidade visual, ícones e elementos gráficos; * Representação de praias, lagoas, patrimônio cultural, sítios arqueológicos e demais pontos indicados; * Elementos visuais para equipamentos e serviços turísticos. Organização e diagramação * Inserção dos atrativos, equipamentos e empresas credenciadas; * Aplicação de tipografia, cores e elementos relacionados à identidade turística; * Organização de legendas, símbolos e informações. Informações fornecidas pelo Município A Secretaria fornecerá atrativos, equipamentos, empresas credenciadas, pontos de interesse e referências de localização. O contratado será responsável pela representação gráfica e ilustrativa, sem incluir levantamento topográfico, georreferenciamento, cartografia técnica ou responsabilidade técnica específica. Finalidade Promover atrativos, facilitar a identificação de pontos e serviços, divulgar o trade e fortalecer a identidade turística de Jaguaruna. Entrega O material deverá ser entregue em formato JPEG, com resolução mínima de 350 DPI, para divulgação digital e produção gráfica, incluindo: * Arquivo final em alta resolução; * Versão digital e arquivo para impressão; * Arquivo editável; * Ajustes e correções solicitados pela Secretaria antes da aprovação. Natureza do material O mapa terá caráter exclusivamente ilustrativo, informativo, promocional e de comunicação visual, sem finalidade cartográfica, topográfica, cadastral, de georreferenciamento ou engenharia. Dúvidas: 48 3624-0306 (WhatsApp e ligação) Secretaria de Esporte e Turismo. Referencia de valor: R$ 6,000,00 reais.Serviço unidade 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Prestação de serviços de pintura

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
CNPJ
82.928.698/0001-74
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA - SC
Código da unidade (UASG)
988173
Local
Jaguaruna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928698000174-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.175,23, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARUNA publicou 123 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 430.117,25, e o total já movimentado soma R$ 51,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 83/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_Credenciamento_n_3_2026.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaruna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARUNA, em Jaguaruna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928698000174-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 12:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.