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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Jorge do Ivaí - PR UASG 987879 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de operação, monitoramento e manutenção preventiva e corretiva das usinas fotovoltaicas pertencentes ao Município de São Jorge do Ivaí/PR, visando assegurar…

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI

Valor estimado R$ 54.726,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada em operação e manutenção de usinas, acompanhamento operacional e monitoramento das usinas fotovoltaicas; Realização de inspeções técnicas periódicas para avaliação das condições de funcionamento dos equipamentos; Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando necessário; Verificação das instalações elétricas em corrente contínua (CC) e corrente alternada (CA); Limpeza dos módulos fotovoltaicos e inspeção por termografia para identificação de anomalias; Avaliação do desempenho de inversores, e demais componentes do sistema; Emissão de relatórios técnicos contendo as ações executadas e o desempenho das usinas; Controle da geração de energia e dos créditos de compensação energética; Prestação de suporte técnico e auxílio no acionamento de garantias de equipamentos, sempre que necessário.Serviço MÊS 12 R$ 4.560,50 R$ 54.726,00
Total estimado dos itens R$ 54.726,00

Objeto completo

Prestação de serviços de operação, monitoramento e manutenção preventiva e corretiva das usinas fotovoltaicas pertencentes ao Município de São Jorge do Ivaí/PR, visando assegurar o pleno funcionamento dos sistemas de geração de energia solar e a maximização da eficiência energética.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI
CNPJ
76.282.649/0001-04
Unidade
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI
Código da unidade (UASG)
987879
Local
São Jorge do Ivaí - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
115/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76282649000104-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.726,00 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Paraná: é maior que 32% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.465.931,50, variando de R$ 1.000,00 a R$ 192.554.679,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI publicou 29 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 420.475,76, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis, cursos e treinamentos, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.726,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Jorge do Ivaí - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI, em São Jorge do Ivaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76282649000104-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.