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309/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 19 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de mecânica com material e mão de obra inclusa para reparo de veículo adaptado em decorrência de acidente de trânsito conforme os autos do processo…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até 06/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES Especificação: Prestação de serviço com material e mão de obra inclusa para reparo de veiculo adaptado, marca Chevrolet modelo Spin LT 1.8 Aut., ano/modelo 2021, placa FUL 4G27, sendo: • Funilaria, Pintura, Carga de Gás e Remoção/instalação dos componentes; • Reparação das laterais traseiras 2 lados; • Reparação e pintura painel traseiro; • Reparação e pintura para-lamas dianteiros; • Reparo e pintura para-choque dianteiro; • Substituição chapa externa adaptação cavenaghi; • Substituição das grades do para-choque dianteiro; • Substituição e pintura tampa traseira; • Substituição guias e suportes para-choque • Substituição lâmpada placa; • Substituição lanterna anti-neblina; • Substituição lanternas da tampa traseira; • Substituição lanternas traseiras 2 lados; • Substituição mangueira do ar condicionado; • Substituição do painel superior central dianteiro; • Substituição para-choque traseiro; • Substituição tampa dianteira; • Substituição travessa sup. do painel dianteiro; • Substituição molduras da grade para-choque dianteiro; • Substituição da fechadura da tampa; • Substituição da viga inferior; • Substituição dos defletores de ar do radiador; • Substituição dos faróis; • Substituição e carga de gás condensador; • Substituição e pintura das dobradiças; • Substituição fechadura tampa dianteira.Serviço SERV 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

Prestação de serviços de mecânica com material e mão de obra inclusa para reparo de veículo adaptado em decorrência de acidente de trânsito conforme os autos do processo eletrônico nº 54.663/2025, marca Chevrolet modelo Spin LT 1.8 Aut. ano/modelo 2021, placa FUL 4G27, número do chassi 9BGJB7520MB19722 – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Informação complementar

PA 18341 / 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
Código da unidade (UASG)
19
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001386/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000379/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.938,42, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 546 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 306.667,59, e o total já movimentado soma R$ 149 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 309/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, AVISO DE CONCTRATACAO DIRETA - REPUBLICACAO, SOLICITACAO DE COMPRAS, MAPA DE COTACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000379/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.