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DL068/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teofilândia - BA UASG 1898 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção de tacógrafos (selagem, ensaio, sincronismo, calibração, configuração e conserto de relógio), com fornecimento e substituição de peças…

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Prefeitura Municipal de Teofilândia

Valor estimado R$ 38.090,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDA, MANUTENÇÃO E SERVIÇO DE RECARGA E PINTURA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA QUE ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADAS A SEGURANÇA, CONFORMIDADE LEGAL E PROTEÇÃO DE VIDAS E PATRIMÔNIOS NA FORMA ESTABELECIDA NO TERMO DE REFERENCIA, NO EXERCÍCIO 2025.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 12 R$ 3.174,18 R$ 38.090,12
Total estimado dos itens R$ 38.090,12

Objeto completo

Prestação de serviços de manutenção de tacógrafos (selagem, ensaio, sincronismo, calibração, configuração e conserto de relógio), com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos instalados nos veiciulos pesados da frota municipal (ônibus, micro-ônibus e caminhões), em atendimento as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde e Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Teofilândia, no exercício de 2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ
13.845.466/0001-30
Unidade
Prefeitura Municipal de Teofilândia
Código da unidade (UASG)
1898
Local
Teofilândia - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0299/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13845466000130-1-000223/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.090,12 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Bahia: é maior que 44% delas. Na amostra de 462 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.984.707,01, variando de R$ 100,00 a R$ 578.312.287,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA publicou 120 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.089,94, e o total já movimentado soma R$ 49,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL068/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.090,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL068.pdf, DISPENSA DE LICITACAO N 068-2025 CONTRATO N 0261-2025 1.2.pdf, DISPENSA DE LICITACAO N 068-2025 CONTRATO N 0261-2025 2.2.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teofilândia - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEOFILANDIA, em Teofilândia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13845466000130-1-000223/2025 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.