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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senador La Rocque - MA UASG 1380 Divulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Licença de uso de Software de Contabilidade Pública, e Licença de uso de Software de publicação/hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e LC…

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE · Secretaria Municipal de Finanças

Valor estimado R$ 61.503,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ContabilidadeServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP mês 12 R$ 3.491,00 R$ 41.892,00
2 Portal da TransparênciaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP mês 12 R$ 1.634,33 R$ 19.611,96
Total estimado dos itens R$ 61.503,96

Objeto completo

Prestação de Serviços de Licença de uso de Software de Contabilidade Pública, e Licença de uso de Software de publicação/hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e LC 131/2009, para atender as necessidades do município de Senador La Rocque/MA.

Informação complementar

DADOS DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2026 COM BASE NO ART. N°75, INCISO LL DA LEI 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
CNPJ
01.598.970/0001-01
Unidade
Secretaria Municipal de Finanças
Código da unidade (UASG)
1380
Local
Senador La Rocque - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
018/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01598970000101-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.503,96 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Maranhão: é maior que 54% delas. Na amostra de 181 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 611.446,32, variando de R$ 1.254,00 a R$ 12.739.172,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE publicou 17 contratações no PNCP desde 09/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.146.546,78, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.503,96, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica 003.2026- ASPEC - CONTABILIDADE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Senador La Rocque - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE, em Senador La Rocque - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01598970000101-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.