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000169/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Extrema - MG UASG 18677591000100-001 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE CADERNOS DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM (CICLO III) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimado R$ 44.069,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE CADERNOS DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM (CICLO III) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Educação necessita disponibilizar, em prazo reduzido e determinado, os cadernos impressos destinados à realização das avaliações do 3º Ciclo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA pelos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.A demanda possui caráter temporal crítico. Após a impressão e distribuição dos cadernos, as avaliações deverão ser aplicadas aos estudantes, corrigidas pelos respectivos professores e seus resultados inseridos no portal próprio disponibilizado pelo Ministério da Educação - MEC, observando-se o prazo final informado para 30 de outubro de 2026.A Rede Municipal enfrenta limitações relevantes em sua infraestrutura de impressão, com registros de falhas recorrentes, tais como atolamentos de papel, manchas, borrões, falhas de impressão, desligamentos, mensagens de erro, lentidão e impossibilidade de processamento de grandes volumes.Além das ocorrências técnicas, o volume extraordinário exigido para o presente ciclo avaliativo é superior à capacidade atualmente disponível. A contratação não objetiva substituir permanentemente a estrutura ordinária de impressão da Rede Municipal, mas atender demanda específica, concentrada e sujeita a prazo determinado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EXTREMA
CNPJ
18.677.591/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Extrema
Código da unidade (UASG)
18677591000100-001
Local
Extrema - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000452/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18677591000100-1-000505/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.069,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.279.624,45, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 366 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.410.432,80, e o total já movimentado soma R$ 877,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000169/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.069,20. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Extrema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000505/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.