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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 21 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de Impressão de Produções Técnicas da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa

Valor estimado R$ 19.442,50
Propostas até 07/04/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 13:36
Publicado no PNCP 31/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Impressão Impressão do livro “Diretrizes dos Centros de Atendimento e Ensino Especializados ao Longo da Vida - CAESPs 2ª edição revisada e ampliada”, com 250 páginas.* Livro com acabamento de Lombada Quadrada e laminação;* Formato A4 - 21 x 29,7 cm (fechado)* Capa e contracapa: Couche 250g Cores 4x0 Fosco (de preferência, mas se a gráfica não tiver, pode ser brilho)* Miolo: páginas em papel Couche 150g cores 4x4 / Fosco (ou brilho se for a única opção)*. A arte será enviada pela equipe de Comunicação da FCEE após definição do fornecedor.Serviço Copia 250 R$ 48,01 R$ 12.002,50
2 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Impressão Impressão de Folder A4 colorido com 2 dobras frente e verso - “O Teste da Orelhinha do meu bebê falhou e agora?”. * Folder Impresso A4 Colorido com 2 dobras frente e verso TAMANHO: 21 cm x 29,7 cm aberto PAPEL: Couchê Brilho 170 g/m²; CORES: 4 x 4; SERVIÇOS: 2 Dobras; IMPRESSÃO: Frente e Verso* Quantidade: 1000 unidades* A arte será enviada pela equipe de Comunicação da FCEE após definição do fornecedor.Serviço Copia 1.000 R$ 1,86 R$ 1.860,00
3 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Impressão Impressão de Folder A4 colorido com 2 dobras frente e verso - “Série Estimular para Desenvolver - Amamentação* Folder A4 Colorido com 2 dobras frente e verso; TAMANHO: 21 cm x 29,7 cm aberto; PAPEL: Couchê Brilho 170 g/m²CORES: 4 x 4; SERVIÇOS: 2 Dobras; IMPRESSÃO: Frente e Verso* Quantidade: 1000 unidades* A arte será enviada pela equipe de Comunicação da FCEE após definição do fornecedor.Serviço Copia 1.000 R$ 1,86 R$ 1.860,00
4 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Impressão Impressão de Folder A4 colorido com 2 dobras frente e verso - “Série Estimular para Desenvolver - Desfralde* Folder A4 Colorido com 2 dobras frente e verso; TAMANHO: 21 cm x 29,7 cm aberto; PAPEL: Couchê Brilho 170 g/m²; CORES: 4 x 4; SERVIÇOS: 2 Dobras; IMPRESSÃO: Frente e Verso* Quantidade: 1000 unidades* A arte será enviada pela equipe de Comunicação da FCEE após definição do fornecedor.Serviço Copia 1.000 R$ 1,86 R$ 1.860,00
5 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Impressão Impressão de Folder A4 colorido com 2 dobras frente e verso - “Série Estimular para Desenvolver - Desenvolvimento Motor"* Folder A4 Colorido com 2 dobras frente e verso; TAMANHO: 21 cm x 29,7 cm aberto; PAPEL: Couchê Brilho 170 g/m²CORES: 4 x 4; SERVIÇOS: 2 Dobras; IMPRESSÃO: Frente e Verso* Quantidade: 1000 unidades* A arte será enviada pela equipe de Comunicação da FCEE após definição do fornecedor.Serviço Copia 1.000 R$ 1,86 R$ 1.860,00
Total estimado dos itens R$ 19.442,50

Objeto completo

Prestação de serviços de Impressão de Produções Técnicas da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL
CNPJ
83.900.522/0001-77
Unidade
Diretoria Administrativa
Código da unidade (UASG)
21
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26149
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83900522000177-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.442,50 está acima da metade das contratações de serviços gráficos em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 195 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 176.860,27, variando de R$ 120,00 a R$ 4.385.531,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL publicou 26 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.394,47, e o total já movimentado soma R$ 807,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.442,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo FCEE 00001687_2026.pdf, Termo de Referência.pdf, Anexo II Documentos de Habilitação.pdf, Anexo III Locais de Entrega.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83900522000177-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.