PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO INTEGRADO MUNICIPAL – SLIM DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEMFAZ)…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWAREServiçoNão se aplica | Unidade | 60 | R$ 127.255,00 | R$ 7.635.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.635.300,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO INTEGRADO MUNICIPAL – SLIM DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEMFAZ), EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO (EMURB), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA), SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA) E EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (EMSURB), VINCULADAS À PREFEITURA DE ARACAJU - SE, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ITENS, CUJO DETALHAMENTO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE SUBSIDIA ESTA CONTRATAÇÃO
Informação complementar
CONFORME ANALISE FEITA PARA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E AS ALTERNATIVAS EXISTENTES, JUSTIFICAMOS TECNICAMENTE A ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO DA VOX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DE ACORDO COM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS ABAIXO. A)DESENVOLVIMENTO INTERNO: JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A PREFEITURA DE ARACAJU NÃO POSSUI EQUIPE TÉCNICA COM A EXPERTISE E O NÚMERO DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVER UM SISTEMA DA COMPLEXIDADE E ABRANGÊNCIA DO SLIM, QUE ENGLOBA MÓDULOS TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO URBANO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, ALÉM DE SUAS INTRINCADAS INTEGRAÇÕES. JUSTIFICATIVA ECONÔMICA: O CUSTO DE CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA EQUIPE ESPECIALIZADA, AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E HARDWARE, E O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SERIAM EXPONENCIALMENTE SUPERIORES AO VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUAL, SEM GARANTIA DE SUCESSO OU DE ATENDIMENTO AOS PRAZOS E REQUISITOS. B) CONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA PARA MANUTENÇÃO: JUSTIFICATIVA TÉCNICA: NENHUMA OUTRA EMPRESA POSSUI O CONHECIMENTO EXCLUSIVO DO CÓDIGO-FONTE E DA ARQUITETURA DO SLIM, QUE É PROPRIETÁRIO DA VOX. A TENTATIVA DE UMA TERCEIRA EMPRESA REALIZAR A MANUTENÇÃO IMPLICARIA EM ENGENHARIA REVERSA, O QUE É INVIÁVEL, ILEGAL E EXTREMAMENTE ARRISCADO, PODENDO COMPROMETER A INTEGRIDADE DOS DADOS E A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA. JUSTIFICATIVA ECONÔMICA: OS CUSTOS DE ADAPTAÇÃO, APRENDIZADO E OS RISCOS DE FALHAS SERIAM PROIBITIVOS, ALÉM DE GERAR UMA DEPENDÊNCIA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS DA VOX, O QUE NÃO SERIA CONCEDIDO. C) MIGRAÇÃO PARA OUTRO SISTEMA: JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A MIGRAÇÃO PARA UM NOVO SISTEMA IMPLICARIA NA PERDA DE TODAS AS CUSTOMIZAÇÕES E INTEGRAÇÕES DESENVOLVIDAS AO LONGO DOS ANOS PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DE ARACAJU. ALÉM DISSO, HAVERIA UM ALTO RISCO DE PERDA DE DADOS HISTÓRICOS E DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A ARRECADAÇÃO E A GESTÃO MUNICIPAL. A COMPLEXIDADE DOS MÓDULOS DO SLIM E SUAS INTEGRAÇÕES COM SISTEMAS LEGADOS (SIGFÁCIL, SIARCO, PORTAL REDESIM, SCTM-AJU, BDGM-AJU, SFM, SISOBRA, JUCESE, RECEITA FEDERAL) TORNARIA A MIGRAÇÃO UM PROCESSO LONGO, COMPLEXO E DE ALTO RISCO; RISCO DE DESCONTINUIDADE: UMA TRANSIÇÃO PARA UM NOVO SISTEMA, POR MAIS CÉLERE QUE SE PRETENDA, ENVOLVE FASES DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO, GERANDO UM HIATO QUE PODERIA PARALISAR A EMISSÃO DOS LICENCIAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS TRATADOS PELO SLIM, ASSIM COMO A CONSULTA PRÉVIA AUTOMATIZADA, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS; CURVA DE APRENDIZAGEM: OS SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ POSSUEM DOMÍNIO E FAMILIARIDADE COM A FERRAMENTA ATUAL. A INTRODUÇÃO DE UM NOVO SOFTWARE EXIGIRIA NOVO TREINAMENTO, IMPACTANDO A PRODUTIVIDADE E AUMENTANDO A PROBABILIDADE DE ERROS OPERACIONAIS DURANTE O PERÍODO DE ADAPTAÇÃO. JUSTIFICATIVA ECONÔMICA: OS CUSTOS ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE UM NOVO SISTEMA, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E O PERÍODO DE TRANSIÇÃO (COM POSSÍVEIS PERDAS DE ARRECADAÇÃO E PRODUTIVIDADE) SERIAM SIGNIFICATIVAMENTE MAIORES DO QUE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA ATUAL. UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE SIMILAR IMPLICARIA EM CUSTOS DE LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL E, CRUCIALMENTE, MIGRAÇÃO DO VASTO ACERVO DE DADOS HISTÓRICOS JÁ EXISTENTES NO SISTEMA ATUAL. TAIS CUSTOS, SOMADOS, PODEM SUPERAR SIGNIFICATIVAMENTE O VALOR DA MANUTENÇÃO. ADEMAIS, A PREFEITURA DE ARACAJU JÁ REALIZOU INVESTIMENTOS PARA A CUSTOMIZAÇÃO DA FERRAMENTA. A SUA MANUTENÇÃO PROTEGE ESSE INVESTIMENTO E PROLONGA A VIDA ÚTIL DA SOLUÇÃO, EVITANDO A OBSOLESCÊNCIA PREMATURA DE UM ATIVO QUE AINDA ATENDE ÀS NECESSIDADES MUNICIPAIS. PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS FREQUENTEMENTE ENFRENTAM IMPREVISTOS QUE PODEM ELEVAR CUSTOS E PRAZOS. A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA CONHECIDO MITIGA ESSES RISCOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0043-50
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 13128780004350
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- IN0012/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780004350-1-000039/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.635.300,00 está entre as maiores das contratações de obras em Sergipe: é maior que 87% delas. Na amostra de 546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.357.412,68, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 10 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 783.254,91, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.635.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004350-1-000039/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 15:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.