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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83108357000115/2026/351",
  "numeroControlePNCP": "83108357000115-1-000351/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T13:30:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:54:23.083Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-gestao-de-pagamentos-sociais-por-blumenau-sc-83108357000115-2026-351",
 "id": 234532,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "186/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de gestão de pagamentos sociais por instituição financeira oficial, incluindo abertura, manutenção e operacionalização de contas Poupança Social Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.075/2020, destinadas ao recebimento dos valores correspondentes aos benefícios dos programas sociais em execução pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ¿ SEMUDES",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BLUMENAU",
  "cnpj": "83108357000115",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Blumenau",
  "uasg": "141",
  "municipio": "Blumenau",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "186/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-14T13:30:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO BANCÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 36000,
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   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL DE LICITACAO TCE/PNCP (4209695)",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-14T13:30:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/234532/1"
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