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385/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Uberlândia - MG UASG 926922 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de geração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade Geração…

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA

Valor estimado R$ 60.963.949,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Estudo e projeto - energia fotovoltáica Prestação de serviços de geração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade Geração Compartilhada via consórcio de geração de energia, em atendimento às demandas da Administração Pública MunicipalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60.963.949,69 R$ 60.963.949,69
Total estimado dos itens R$ 60.963.949,69

Objeto completo

Prestação de serviços de geração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade Geração Compartilhada via consórcio de geração de energia, em atendimento às demandas da Administração Pública Municipal - SMS, SME, SMGAS, SESURB, SETTRAN, SMDES, SMCT, SSEG, SMAGRO, PROCON, SMA, SEINFRA, DMAE, FUTEL, IPREMU.

Informação complementar

As condições estão determinadas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ
18.431.312/0006-20
Unidade
MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA
Código da unidade (UASG)
926922
Local
Uberlândia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
6152025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18431312000620-1-000269/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.963.949,69 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.098.897,88, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBERLANDIA publicou 379 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.817.161,28, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 385/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.963.949,69, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PD 615-2025 Volume I.pdf, PD 615-2025 Volume III.pdf, PD 615-2025 Volume II.pdf, PD 615-2025 Volume IV.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uberlândia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBERLANDIA, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18431312000620-1-000269/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 20:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.