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46/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaíba - MG UASG 182 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de especialista para avaliação psicológicas para candidatos a vagas de conselheiros tutelares

MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG

Valor estimado R$ 5.506,66
Propostas até 09/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 16:00
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
52413 PRESTACAO DE SERVICOS DE ESPECIALISTA PARA AVALIACAO PSICOLOGICAS PARA CANDIDATOS A VAGAS DE CONSELHEIROS TUTELARES.:PRESTACAO DE SERVICOS DE AVALIACAO PSICOLOGICAS PARA CANDIDATOS A VAGAS DE CONSELHEIROS TUTELARESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP servico 1 R$ 5.506,66 R$ 5.506,66
Total estimado dos itens R$ 5.506,66

Objeto completo

Prestação de serviços de especialista para avaliação psicológicas para candidatos a vagas de conselheiros tutelares

Informação complementar

Prestação de serviços

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAIBA
CNPJ
25.209.149/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Código da unidade (UASG)
182
Local
Jaíba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
123/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25209149000106-1-000166/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.506,66 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 952 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.792.368,12, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAIBA publicou 87 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 572.184,13, e o total já movimentado soma R$ 49,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.506,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaíba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAIBA, em Jaíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25209149000106-1-000166/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.