Prestação de serviços de emissão de passagens aéreas destinadas à ida e volta de 1 (um) vereador a Brasília-DF, para acompanhar os trabalhos legislativos e tratar de temas de…
CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA · Câmara Municipal de Sooretama
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AÉREAServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.491,67 | R$ 5.491,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.491,67 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de emissão de passagens aéreas destinadas à ida e volta de 1 (um) vereador a Brasília-DF, para acompanhar os trabalhos legislativos e tratar de temas de interesse do município de Sooretama, no dia 02 de dezembro de 2025 e retorno no dia 04 de dezembro de 2025.
Informação complementar
A presente contratação visa atender à necessidade institucional de deslocamento doVereador Talis Cavalcante Padilha à Brasília/DF, com o objetivo de representar oMunicípio junto ao Poder Legislativo Federal, fortalecendo o diálogo federativo e buscand
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA
- CNPJ
- 02.228.038/0001-41
- Unidade
- Câmara Municipal de Sooretama
- Código da unidade (UASG)
- 02228038000141-001
- Local
- Sooretama - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 001640/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02228038000141-1-000037/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.491,67 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Espírito Santo: é maior que 28% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 192.072,04, variando de R$ 752,00 a R$ 2.087.788,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA publicou 6 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.860,61, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000016/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.491,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Resumo de Contrato 28-2025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sooretama - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, em Sooretama - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATACAO DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ATUALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP E GESTAO DE INFORMACAO DE SST, AVALIACOES AMBIENTAIS E QUIMICAS COM AQUIPAMENTOS CALIBRADOS…
Conceição do Castelo · ES · Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02228038000141-1-000037/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 17:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.