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68/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Goiânia - GO UASG 926726 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, compreendendo: a renovação de certificados digitais pessoa física e pessoa jurídica, tipo A1 e A3, e-CPF e e-CNPJ, e…

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA · CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO

Valor estimado R$ 7.605,10
Propostas até 09/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado digital, com fornecimento de token USB, pessoa física e-CPF, tipo A3, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 25 R$ 161,80 R$ 4.045,00
2 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Emissão de Certificado digital, pessoa física e-CPF, tipo A1, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 86,05 R$ 1.290,75
3 Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado digital, com fornecimento de token USB, pessoa jurídica e-CNPJ, tipo A3, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 197,70 R$ 593,10
4 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado digital, pessoa jurídica e-CNPJ, tipo A1, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 65,45 R$ 65,45
5 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Renovação de Certificado digital, sem token, pessoa física e-CPF, tipos A1 e A3, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 67,95 R$ 1.359,00
6 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Renovação de Certificado digital, sem token, pessoa jurídica e-CNPJ, tipos A1 e A3, validade 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 62,95 R$ 251,80
Total estimado dos itens R$ 7.605,10

Objeto completo

Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, compreendendo: a renovação de certificados digitais pessoa física e pessoa jurídica, tipo A1 e A3, e-CPF e e-CNPJ, e emissão de certificados digitais tipo A1 e A3, e-CPF e eCNPJ, padrão ICP-Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
CNPJ
00.001.727/0001-93
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO
Código da unidade (UASG)
926726
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006081.2025-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00001727000193-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.605,10 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 315.452,63, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA publicou 24 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.595,79, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.605,10, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 90001.2026 e ANEXO I.pdf, ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, Anexo II - Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00001727000193-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.