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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16430993000171/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "16430993000171-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T18:35:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:27:56.553Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-cursos-tecnicos-para-o-programa-de-santa-maria-da-vitoria-ba-16430993000171-2026-5",
 "id": 2957014,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "08/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Poder Legislativo, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco nos seguintes cursos: Introdução à Ciências Políticas. Gestão Legislativa Moderna; Compliance e Integridade no Legislativo Municipal; Gestão Estratégica e Fiscalização de Emendas Parlamentares: da Indicação Política, Origem, Transparência e Segurança na Aplicação; Inteligências Artificiais e Tecnologias Intermediário, Uso e Aplicações na Área Publica Municipal; Comunicação Estratégica, Liderança e Relações Interpessoais no Serviço Público, com ênfase no Poder Legislativo Municipal",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "16430993000171",
  "unidade": "Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória",
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  "municipio": "Santa Maria da Vitória",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "08/2026",
 "valorEstimado": 211680,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/172485?localConsulta=2&title=2&cod=2540",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Inteligências Artificiais e tecnologia: o seu uso na área pública e aplicações práticas",
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  {
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   "descricao": "Gestão Estratégica e Fiscalização de Emendas Parlamentares: da Indicação Política, Origem, Transparência e Segurança na Aplicação.",
   "unidade": "h",
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  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Comunicação Estratégica, Liderança e Relações Interpessoais no Serviço Público, com ênfase no Poder Legislativo Municipal",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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