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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16430993000171/2025/12",
  "numeroControlePNCP": "16430993000171-1-000012/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T13:58:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:27:57.516Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-cursos-tecnicos-para-o-programa-de-santa-maria-da-vitoria-ba-16430993000171-2025-12",
 "id": 1872773,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "11/2025/2025",
 "objeto": "Prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Câmara Legislativa, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco nos seguintes cursos: Oratória, Comunicação e Expressão para o Legislativo Municipal, Saúde Emocional do Servidor. Auto análise e controle, e Relações Interpessoais no ambiente público. Inteligências Artificiais e tecnologia: o seu uso na área pública e aplicações práticas. Atribuições deveres, direitos e responsabilidades do Vereador. As Atribuições, Competências e Obrigações do Servidor Público com ênfase na Câmara Municipal segundo o Regimento Interno. Processo Legislativo Municipal. Introdução ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD). Textos e Documentos Oficiais e Comunicação Escrita",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "16430993000171",
  "unidade": "Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória",
  "uasg": "2540",
  "municipio": "Santa Maria da Vitória",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "11/2025",
 "valorEstimado": 220800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T13:58:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/148915?localConsulta=2&title=2&cod=2540",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Oratória, Comunicação e Expressão para o Legislativo Municipal",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "descricao": "Saúde Emocional do Servidor. auto análise e controle, e Relações Interpessoais no ambiente público",
   "unidade": "h",
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   "valorUnitario": 552,
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   "tipo": "Serviço",
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Inteligências Artificiais e tecnologia: o seu uso na área pública e aplicações práticas.",
   "unidade": "h",
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  {
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "As Atribuições, Competências e Obrigações do Servidor Público com ênfase na Câmara Municipal segundo o Regimento Interno",
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   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "descricao": "Introdução ao Código de Ética e Decoro Parlamentar",
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  {
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   "descricao": "Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD)",
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Textos e Documentos Oficiais e Comunicação Escrita",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "PROPOSTA FORMAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL - STA MARIA DA VITÓRIA 2025 enviar (2).pdf",
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   "publicadoEm": "2025-12-02T14:38:39.000Z",
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