Prestação de serviços de controle preventivo de pragas urbanas da Procuradoria no Município de Santa Cruz do Sul – PTM Santa Cruz do Sul/RS, com endereço à Rua 28 de Setembro…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinsetização / Desratização / Dedetização Prestação de serviços de controle preventivo de pragas urbanas da Procuradoria no Município de Santa Cruz do Sul – PTM Santa Cruz do Sul/RS, com endereço à Rua 28 de Setembro, 844, Bairro Centro, CEP 96.810-174, acatando todas as estipulações consignadas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, conforme descrição abaixo: SUBITEM 1.1 - Serviço de desinsetização em toda área interna do imóvel, em ralos e acessos a tubulações de esgotos externos, quando existirem, com uma aplicação de inseticida com efeito desalojante e elevado poder residual, atóxico ao homem e às plantas (eficaz contra baratas, aranhas, escorpiões, traças e insetos em geral), área aproximada de 522,00 m²; SUBITEM 1.2 - Serviço de desratização ativa referente a duas aplicações no PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS com intervalo de 15 (quinze) dias ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA, através de iscas raticidas e monitoramento de armadilhas (eficaz contra ratos, outros), área aproximada de 149,00 m².ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.098,00 | R$ 1.098,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.098,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de controle preventivo de pragas urbanas da Procuradoria no Município de Santa Cruz do Sul – PTM Santa Cruz do Sul/RS, com endereço à Rua 28 de Setembro, 844, Bairro Centro, CEP 96.810-174, acatando todas as estipulações consignadas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 200062
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.0400.0000130/2026-02
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.098,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 578.993,47, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.098,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACD 47-2026. Controle de Pragas PTM SCS.docx, DECISAO ADMINISTRATIVA 148.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas (desratização, controle de vetores, manejo ético de morcegos e pombos, manejo dRegistro de Preços…
Eldorado do Sul · RS · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização, controle integrado de pragas urbanas, desinfecção de ambientes, bem como limpeza, higienização e desinfecção de caixas…
São Valério do Sul · RS · Departamento de Compras
MUNICIPIO DE GUAPORE
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MENSAIS DE DESINSETIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS EM CADA UNIDADE ESCOLAR E NO DEPOSITO UTILIZADO PELA SME NO PREDIO ADMINISTRATIVO.
Guaporé · RS · PREFEITURA MUNICIPAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001021/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.