{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715599000105/2026/761",
  "numeroControlePNCP": "18715599000105-1-000761/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-24T15:25:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:11:05.129Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-confeccao-de-diplomas-e-porta-belo-horizonte-mg-18715599000105-2026-761",
 "id": 3348601,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "14/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG).",
 "informacaoComplementar": "A contratação destina-se à confecção de diplomas e porta-diplomas para a entrega formal e cerimonial das honrarias concedidas na quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, instituído pela Resolução CEE nº 491/2022, que reconhece trajetórias e contribuições relevantes para a defesa e a promoção da educação em Minas Gerais.\r\n\r\nO procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nSerá exigida prova de conceito do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos materiais, a qualidade da impressão e os padrões de acabamento exigidos.\r\n\r\nOs materiais deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.418, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nO valor total estimado da contratação é de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), sendo a formalização realizada mediante emissão de nota de empenho, em substituição ao instrumento contratual, conforme previsto no Termo de Referência.",
 "orgao": {
  "nome": "MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO",
  "cnpj": "18715599000105",
  "unidade": "SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO",
  "uasg": "1261071",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 8 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1261071 000014/2026",
 "valorEstimado": 2430.05,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-24T15:25:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-24T15:25:16.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-03T11:00:23.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2026/14/1261071",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PASTA PORTA DIPLOMA, 33 X 24 CM, ENCAPADA EM COURO SINTETICO, FORRO, FITAS PARA O DIPLOMA E CANTONEIRAS.",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2100,
   "valorTotal": 2100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONFECCAO DE CERTIFICADO EM PAPEL COUCHE 120 GRAMAS, FORMATOA4, 4X0 CORES",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 330.05,
   "valorTotal": 330.05,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-24T15:25:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348601/1"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-24T15:25:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348601/2"
  }
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