Prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços da saúde (RSS), classificados nos Grupos A B e…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL · Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de Saúde, classificados em função de suas características e conseqüentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde, de acordo com a RDC ANVISA n° 306/04 e resolução CONAMA n° 358/05. No Município de Capinzal/SC, a geração de Resíduos Sólidos de Saúde RSS, são dos Grupos: A (683,35 litro/mês), B (583,35 Kg/mês) e E (275 Litros/mês), uma média estimada, sendo que a coleta deverá ser realizada a cada 15 dias (coleta quinzenal), nos seguintes locais: Secretaria da Saúde (Unidade Sanitária Central) e Unidades Estratégia Saúde da Família (Bairro São Cristóvão, Loteamento São Luiz, Loteamento Parizotto e Loteamento Lar Imóveis, nesta cidade. Os serviços deverão ser prestados através de Empresa Especializada e devidamente licenciada para tal finalidade.Serviço | MES | 3 | R$ 7.650,00 | R$ 22.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.950,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços da saúde (RSS), classificados nos Grupos A B e E, conforme enquadramento da Resolução RDC ANVISA nº 222/2018.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL
- CNPJ
- 05.029.092/0001-56
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 15997
- Local
- Capinzal - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05029092000156-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.950,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.061,18, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL publicou 13 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.991,39, e o total já movimentado soma R$ 831,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, medicamentos, assistência social e benefícios eventuais, equipamentos médicos e odontológicos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 RAZAO DA ESCOLHA, 3TR LIXO, 9 EDITAL RRS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capinzal - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05029092000156-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.