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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17516113000147/2026/199",
  "numeroControlePNCP": "17516113000147-1-000199/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-07T13:20:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:27:27.127Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-assistencia-odontologica-belo-horizonte-mg-17516113000147-2026-199",
 "id": 2325767,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "134/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de assistência odontológica",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17516113000147",
  "unidade": "GERENCIA DE COMPRAS",
  "uasg": "1011014",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "1011014 000134/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-07T13:20:55.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/presencial/visualizar/auxiliares/2026/134/1011014",
 "categoria": "material-odontologico",
 "itens": [
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   "descricao": "Prestação de serviços de assistência odontológica",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital de Credenciamento 2/2024",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-07T13:20:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2325767/1"
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