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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ipanguaçu - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria pedagógica continuada, compreendendo orientação técnica, capacitação de profissionais da educação, acompanhamento das práticas pedagógicas…

MUNICIPIO DE IPANGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

Valor estimado R$ 58.872,00
Propostas até 15/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
4920 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria pedagógica continuada, incluindo orientação, capacitação de profissionais da educação, acompanhamento das práticas pedagógicas, apoio ao planejamento educacional, prestação de contas dos programas federais da educação e monitoramento de indicadores de aprendizagemServiçoNão se aplica mes 12 R$ 4.906,00 R$ 58.872,00
Total estimado dos itens R$ 58.872,00

Objeto completo

Prestação de serviços de assessoria pedagógica continuada, compreendendo orientação técnica, capacitação de profissionais da educação, acompanhamento das práticas pedagógicas, apoio ao planejamento educacional, monitoramento de indicadores de aprendizagem e suporte à avaliação das ações educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipanguaçu/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IPANGUACU
CNPJ
08.085.318/0001-24
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ipanguaçu - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2130
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08085318000124-1-000120/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.872,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 77% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 960.823,80, variando de R$ 300,00 a R$ 75.741.120,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IPANGUACU publicou 28 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 440.814,67, e o total já movimentado soma R$ 11,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.872,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, TERMO AUTORIZATIVO, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP, PUBLICACAO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ipanguaçu - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPANGUACU, em Ipanguaçu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085318000124-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.