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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00597111000127/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "00597111000127-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-27T19:50:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T01:29:38.881Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-assessoria-juridica-para-o-aloandia-go-00597111000127-2026-5",
 "id": 1458436,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(551) | 5-0/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de assessoria jurídica para o exercício de 2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ALOANDIA",
  "cnpj": "00597111000127",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE ALOÂNDIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Aloândia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "10/2026",
 "valorEstimado": 72000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-27T19:50:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS JURIDICOS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 551",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-27T19:50:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1458436/1"
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  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-01-27T19:50:13.000Z",
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  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 551",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-27T19:50:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1458436/3"
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  {
   "titulo": "ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005.2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-11T17:39:13.000Z",
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  {
   "titulo": "certidão de publicação",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "titulo": "Documento formulação de Demanda",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
   "titulo": "DECLARACÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-11T17:39:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1458436/7"
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  {
   "titulo": "Declaração dipsonibilidade Orçamentária",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-11T17:39:14.000Z",
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   "titulo": "Parecer Jurídico",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO EXECUTANTE",
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   "titulo": "solicitação para contratação assessoria jurídica",
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   "publicadoEm": "2026-03-11T17:39:16.000Z",
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