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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete de Setembro - RS UASG 2 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO · LEGISLATIVO DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimado R$ 2.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p><strong>E-SOCIAL</strong> - Gest&atilde;o e Controle dos Eventos do E-Social, com controle e envio mensal em conformidade com os requisitos das normativas;</p> <p><strong>LTCAT</strong> - Emiss&atilde;o de Laudo T&eacute;cnico das Condi&ccedil;&otilde;es Ambientais do Trabalho, com base na Instru&ccedil;&atilde;o Normativa INSS.</p> <p><strong>PGR</strong> - Elabora&ccedil;&atilde;o de Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: plano com medidas de preven&ccedil;&atilde;o sobre os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;</p> <p><strong>PPP </strong>- Realizar o preenchimento do Perfil Profissiogr&aacute;fico Previdenci&aacute;rio, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa INSS 128/2022;</p> <p><strong>LI </strong>- Laudo de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, conforme NR-15 e NR-16.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p><strong>AVALIA&Ccedil;&Atilde;O DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS para identificar fatores de risco organizacionais (estresse, sobrecarga, clima organizacional, ass&eacute;dio, etc.) que possam afetar a sa&uacute;de mental dos colaboradores. (de acordo com as diretrizes de SST vigentes NR-01 e NR-17).</strong></p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 800,00 R$ 800,00
Total estimado dos itens R$ 2.700,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO
CNPJ
09.447.096/0001-05
Unidade
LEGISLATIVO DE SETE DE SETEMBRO/RS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Sete de Setembro - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09447096000105-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.700,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 568.794,15, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO publicou 9 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.297,51, e o total já movimentado soma R$ 29,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.700,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026.pdf, 42437_3_42345_DFD.pdf, 42437_Rev 0 Estudo Tecnico Preliminar 3.pdf, 42437_PREVINSEG.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sete de Setembro - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO, em Sete de Setembro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09447096000105-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 07:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.