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23/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Paraíso - MA UASG 112 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de Assessoria e monitoramento da execução dos recursos da referente politica nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB), ciclo 1, lei n° 14.399/2022…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 4.551,01
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de Assessoria e Monitoramento da execução dos recursos da referentes Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ciclo 1, Lei nº 14.399/2022, Incluindo Relatório de Gestão Final e Avaliação de Impacto e ResultadosServiçoCota reservada para ME/EPP serviço 1 R$ 4.551,01 R$ 4.551,01
Total estimado dos itens R$ 4.551,01

Objeto completo

Prestação de serviços de Assessoria e monitoramento da execução dos recursos da referente politica nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB), ciclo 1, lei n° 14.399/2022, incluindo Relatório de Gestão Final e Avaliação de impacto e Resultados para atender a Secretaria Municipal de Cultura de São João do Paraiso - Ma.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ
01.597.629/0001-23
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
112
Local
São João do Paraíso - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251023/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01597629000123-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.551,01 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.257.667,88, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 62 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.081.948,31, e o total já movimentado soma R$ 114,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.551,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_20251204.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Paraíso - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01597629000123-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.