{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12459947000144/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "12459947000144-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T15:24:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-30T02:54:34.073Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-assessoria-e-consultoria-juridica-barreira-ce-12459947000144-2026-12",
 "id": 58714,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "0508.01/2026/2026",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BARREIRA - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12459947000144",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA",
  "uasg": "010",
  "municipio": "Barreira",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0000120260804000108",
 "valorEstimado": 55133.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/c/mrJzXkfOTcO86ifVGMpSQw.7IkxR1xdatKc/",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 55133.33,
   "valorTotal": 55133.33,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/1"
  },
  {
   "titulo": "Anexo",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/2"
  },
  {
   "titulo": "Mapa de Riscos",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/3"
  },
  {
   "titulo": "Projeto básico",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/4"
  },
  {
   "titulo": "Minuta de contrato",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/5"
  },
  {
   "titulo": "Aviso",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-12T15:24:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/6"
  },
  {
   "titulo": "Autorização contratação direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T12:05:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58714/7"
  }
 ]
}