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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00597111000127/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "00597111000127-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-22T19:23:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T01:27:39.608Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-assessoria-e-consultoria-juridica-aloandia-go-00597111000127-2026-9",
 "id": 720197,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(555) | 7-0/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica especializada nos processos de contratações públicas à luz da Lei Federal nº 14.133/2021",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ALOANDIA",
  "cnpj": "00597111000127",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE ALOÂNDIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Aloândia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "34/2026",
 "valorEstimado": 40000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-22T19:23:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica especializada nos processos de contratações públicas à luz da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n° 14.133/2021)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 40000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Certidão de Publicação 555",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-22T19:23:45.000Z",
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  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 555",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-22T19:23:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/720197/3"
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   "titulo": "ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-27T12:40:56.000Z",
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  {
   "titulo": "Contrato nº 03.2026 - Assessoria Jurícia em contratações publicas - 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "CURRICULO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-27T12:40:57.000Z",
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  {
   "titulo": "DOCUMENTO FORMULAÇÃO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "titulo": "DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA",
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   "titulo": "MINUTA O CONTRATO",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
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   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "CERTIDÃO PUBLICAÇÃO",
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   "titulo": "PROPOSTA DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS",
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   "titulo": "ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ALOANDIA",
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