{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/93539153000192/2025/72",
  "numeroControlePNCP": "93539153000192-1-000072/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T13:14:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:40:43.934Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-de-assessoramento-administrativo-na-barra-do-rio-azul-rs-93539153000192-2025-72",
 "id": 1508574,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2025",
 "objeto": "Prestação de serviços de assessoramento administrativo na área tributária do munícipio, orientação para análise das Guias Modelos A e B, assessoramento na elaboração de recursos administrativos junto aos órgãos estaduais em matérias relacionados ao objeto, orientações sobre ITR, INCRA, Simples Nacional e Cartões de Crédito, disponibilização de software para análise de dados das transações de cartão de crédito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transações de cartão de credito, geração de CVI de saldo operacional, geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS, geração automática de CVI de saldo operacional negativo das empresas do geral e cruzamento de dados com as transações de cartão de crédito, análise das empresas do MEI, geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS, orientações e acompanhamento de ações visando pontuação do município junto ao PIT — Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, conforme proposta.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL",
  "cnpj": "93539153000192",
  "unidade": "Prefeitura Municipal Barra do Rio Azul",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Barra do Rio Azul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "86/2025",
 "valorEstimado": 8760,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T19:23:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de assessoramento administrativo na área tributária do munícipio, orientação para análise das Guias Modelos A e B, assessoramento na elaboração de recursos administrativos junto aos órgãos estaduais em matérias relacionados ao objeto, orientações sobre ITR, INCRA, Simples Nacional e Cartões de Crédito, disponibilização de software para análise de dados das transações de cartão de crédito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transações de cartão de credito, geração de CVI de saldo operacional, geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS, geração automática de CVI de saldo operacional negativo das empresas do geral e cruzamento de dados com as transações de cartão de crédito, análise das empresas do MEI, geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS, orientações e acompanhamento de ações visando pontuação do município junto ao PIT — Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, conforme proposta.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 730,
   "valorTotal": 8760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:46:04.000Z",
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  {
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  {
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  {
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  {
   "titulo": "Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:46:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1508574/12"
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