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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Varzedo - BA UASG 101 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de apoio administrativo para assessoria técnica referente a Transparência Pública, visando atender a Lei de Acesso a Informação Lei nº12.527/2011, Lei da…

MUNICIPIO DE VARZEDO · Prefeitura Municipal de Varzedo

Valor estimado R$ 54.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Os serviços compreendem: – Serviços de apoio administrativo para o assessoramento municipal consistindo na coleta e revisão de materiais visanddo atender a seguinte legislação: Lei 12.527/2011; Lei LC131/2009 e Lei 101/2000. – Serviços de apoio administrativo para envio de dados para Transparência Pública; – Serviços de apoio administrativo para tratamento e publicação de materiais exigidos por Lei, no Portal da Transparência do Município; – Serviços de apoio para análise e entrega de relatórios de acompanhamento da Transparência Pública; – Serviços de apoio para a implementação de tecnologias necessárias para a publicação constante das informações obirgatórias, visando atender a Lei da Transparência e Lei de Responsabiliade Fiscal, de acordo com as exigências dos Órgãos de Controle Interno e Externo;ServiçoNão se aplica SERVIÇO 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00
Total estimado dos itens R$ 54.000,00

Objeto completo

Prestação de serviços de apoio administrativo para assessoria técnica referente a Transparência Pública, visando atender a Lei de Acesso a Informação Lei nº12.527/2011, Lei da Transparência LC131/2009 e Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000 em atendimendo as demandas do Município de Varzedo- BA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEDO
CNPJ
13.460.266/0001-69
Unidade
Prefeitura Municipal de Varzedo
Código da unidade (UASG)
101
Local
Varzedo - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13460266000169-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Bahia: é maior que 38% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.545.029,94, variando de R$ 2.105,16 a R$ 261.532.704,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARZEDO publicou 69 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.942,27, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, medicamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO CONVOCATORIO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Varzedo - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEDO, em Varzedo - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13460266000169-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.