Prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
MUNICIPIO DE ILICINEA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, TRATANDO DE ÁGUA POTÁVEL, RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO. - OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, OBJETO DA CONCESSÃO, COMPREENDE O PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.Serviço | SÇ | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILICINEA
- CNPJ
- 18.239.608/0001-39
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 255
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 110/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18239608000139-1-000154/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 43 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10__EDITAL.pdf, 10.pdf, 10.pdf, 10.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.