PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (UM) PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ · MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (UM) NUTRICIONISTA, POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA, COM REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO (CRN), PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Material | MÊS | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (UM) PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Informação complementar
Prestação de serviços de 01 (um) profissional nutricionista, por meio de pessoa jurídica, para atuar como Responsável Técnico pela Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino. O profissional indicado pela contratada deverá possuir formação em Nutrição e registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN) competente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ
- CNPJ
- 00.163.147/0001-00
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Araguapaz - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5867
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00163147000100-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 10:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ publicou 60 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.886,30, e o total já movimentado soma R$ 11,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, transporte escolar, combustível, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5867/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 10:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TR, COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araguapaz - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ, em Araguapaz - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00163147000100-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.