Prestação de serviços contínuos de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio dispostos no edifício-sede da Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Avenida João…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PI
Documentos do edital
- 2_ANEXO_I_TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS.pdf Termo de Referência · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- ATO_AUTORIZA_CONTRATACAO_DIRETA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 4_ANEXO_III_MINUTA CONTRATUAL.pdf Minuta do Contrato · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- AVISO_DISPENSA_ELETRONICA_23_2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 3_ANEXO_II_DECLARACAO REGULARIDADE CNMP.odt Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 11.381,00 | R$ 11.381,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.381,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços contínuos de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio dispostos no edifício-sede da Procuradoria da República no Piauí, com endereço na Avenida João XXIII, 1390, bairro Noivos, CEP 64045-000, Teresina-PI, com periodicidade anual e sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de componentes de reposição e de todos os materiais de consumo, máquinas, ferramentas e equipamentos necessários à plena execução dos serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - PI
- Código da unidade (UASG)
- 200080
- Local
- Teresina - PI
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1.27.000.001083/2025-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-002581/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.381,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 11% delas. Na amostra de 2.754 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.446.453,28, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.225 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.754.145,47, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.381,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2_ANEXO_I_TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS.pdf, ATO_AUTORIZA_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, 4_ANEXO_III_MINUTA CONTRATUAL.pdf, AVISO_DISPENSA_ELETRONICA_23_2025.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Teresina - PI?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-002581/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 12:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.