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526/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Gaspar - SC UASG 60 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação junto ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.

MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC

Valor estimado R$ 53.260,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário - DOM/SC.ServiçoNão se aplica mensal 12 R$ 2.203,52 R$ 26.442,24
2 Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIMServiçoNão se aplica mensal 12 R$ 512,29 R$ 6.147,48
3 Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples.ServiçoNão se aplica mensal 12 R$ 1.094,38 R$ 13.132,56
4 Deslocamento de técnico do CIGA para atendimentos previstos em contrato.ServiçoNão se aplica Quilometro 1.000 R$ 1,30 R$ 1.300,00
5 Hora técnica prevista em contrato.ServiçoNão se aplica Hora(s) 10 R$ 263,81 R$ 2.638,10
6 Armazenamento Excedente (1 TeraByte).ServiçoNão se aplica mensal 12 R$ 300,00 R$ 3.600,00
Total estimado dos itens R$ 53.260,38

Objeto completo

Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação junto ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GASPAR
CNPJ
83.102.244/0001-02
Unidade
Prefeitura de Gaspar - SC
Código da unidade (UASG)
60
Local
Gaspar - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
526/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102244000102-1-000134/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.260,38 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 412.139,54, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GASPAR publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.635.327,68, e o total já movimentado soma R$ 143,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 526/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.260,38, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - TCE (496861), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) (496862), TERMO DE REFERENCIA (496863), JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE - TCE (496864) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Gaspar - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GASPAR, em Gaspar - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102244000102-1-000134/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.