{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/40489303000134/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "40489303000134-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T16:12:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-20T00:17:39.662Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-continuados-de-manutencao-preventiva-goiania-go-40489303000134-2026-14",
 "id": 2662515,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos de diversão e infraestrutura correlata do Parque Iris Rezende Machado MUTIRAMA, incluindo o fornecimento de mão de obra técnica qualificada e de todas as peças, componentes e acessórios necessários. O regime de execução será indireto, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com foco na entrega de resultados e no cumprimento de Acordos de Nível de Serviço (SLAs), visando garantir a segurança.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação é motivada pela necessidade inadiável de garantir a segurança operacional e a plena funcionalidade dos equipamentos de diversão do Parque Iris Rezende Machado - MUTIRAMA, condição técnica e legal essencial para a sua reabertura segura ao público.\n\n \n\n1.2. Atualmente, o Parque Mutirama encontra-se fechado, impossibilitado de operar devido à necessidade de manutenção especializada em seus equipamentos.\n\n \n\n1.3. A manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos brinquedos e atrações visa solucionar problemas críticos fundamentados nos seguintes aspectos:\n\n1.3.1. Garantir a Segurança Pública: Assegurar que, na reabertura, todos os equipamentos operem dentro dos mais rigorosos padrões de segurança, prevenindo acidentes e protegendo a integridade física dos usuários, em conformidade com a ABNT NBR 15926 e demais normas técnicas e regulamentações do CONFEA/CREA.\n\n1.3.2. Viabilizar a Reabertura e o Acesso a Lazer Gratuito: O Parque Mutirama é um espaço de lazer público e gratuito de grande relevância social para a população de Goiânia. A contratação da manutenção é o passo fundamental para que o parque possa reabrir suas portas, devolvendo à comunidade um importante ponto de convívio e entretenimento.\n\n1.3.3. Preservar o Patrimônio Público: A inatividade prolongada e a ausência de manutenção adequada aceleram a degradação dos equipamentos, que representam um investimento público significativo. A contratação visa proteger este patrimônio, estendendo sua vida útil e evitando custos futuros de recuperação ou substituição.\n\n1.3.4. Evitar Prejuízos Sociais: A manutenção do fechamento do parque gera um prejuízo social considerável, privando a população, especialmente crianças e adolescentes, de um espaço de lazer e cultura gratuito, impactando negativamente a qualidade de vida da comunidade.\n\n \n\n1.4. A fim de atender estritamente às diligências prévias de controle e evitar a antecipação da solução, o estudo técnico parte da identificação clara do problema fático: a incapacidade da equipe interna.",
 "orgao": {
  "nome": "ESCRITORIO DE PRIORIDADES ESTRATEGICAS",
  "cnpj": "40489303000134",
  "unidade": "ESCRITORIO PRIORIDADES ESTRATEGICAS - GOIANIA",
  "uasg": "928548",
  "municipio": "Goiânia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "26.25.000003089-0",
 "valorEstimado": 5642522.53,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço engenharia Serviço engenharia Contratação Emergencial de prestação de serviços de engenharia para manutenção corretiva, preventiva e preditiva dos brinquedos (Atrações) do Parque de Diversão Íris Rezende Machado (MUTIRAMA) unidade da SEGENP do Municipio de Goiânia.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5642522.53,
   "valorTotal": 5642522.53,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ANEXO VI.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO VIII.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/3"
  },
  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/4"
  },
  {
   "titulo": "MAPA DE RISCO.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/5"
  },
  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/6"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO I.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/7"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/8"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO III.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/9"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO IV.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/10"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO V.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/11"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO VII.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/12"
  },
  {
   "titulo": "DESPACHO AUTORIZATIVO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T16:12:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662515/13"
  }
 ]
}