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000029/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaboticatubas - MG UASG 18715417000104 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE ESTRUTURAS EM EUCALIPTO TRATADO E INSTALACAO DE PAINEIS PARA SINALIZACAO DAS ROTAS DE CICLOTURISMO DA BIKE TRILHA CIPO…

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS

Valor estimado R$ 60.712,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE ESTRUTURAS EM EUCALIPTO TRATADO E INSTALACAO DE PAINEIS PARA SINALIZACAO DAS ROTAS DE CICLOTURISMO DA BIKE TRILHA CIPO JABO SITUADAServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 60.712,50 R$ 60.712,50
Total estimado dos itens R$ 60.712,50

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE ESTRUTURAS EM EUCALIPTO TRATADO E INSTALACAO DE PAINEIS PARA SINALIZACAO DAS ROTAS DE CICLOTURISMO DA BIKE TRILHA CIPO JABO SITUADA NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS MG COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA FERRAMENTAS EQUIPAMENTOS VEICULO NECESSARIOS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS E PROJETO COM RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Informação complementar

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS PARTICIPOU DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SQA N 02 2023 DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA SENDO O 3 COLOCADO NA ORDEM DE CLASSIFICACAO E O UNICO MUNICIPIO DE MINAS GERAIS HABILITADO NO REFERIDO CHAMAMENTO E QUE CONSEQUENTEMENTE FOI CELEBRADO O CONVENIO 950718 2023 CUJO OBJETO SE DESTINA AO APERFEICOAMENTO DE ROTAS DE CICLOTURISMO NO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS MG FAZ SE NECESSARIA A INSTALACAO DAS ESTRUTURAS E SINALIZACAO ADQUIRIDA EM ATENDIMENTO AO REFERIDO CONVENIO UMA VEZ QUE A BIKE TRILHA CIPO JABO E INTEGRANTE DA REDE NACIONAL DE TRILHAS DE LONGO CURSO E CONECTIVIDADE DA REDE BRASILEIRA DE TRILHAS AS COMUNIDADES QUE SERAO BENEFICIADAS DIRETAMENTE COM A SINALIZACAO POR INTEGRAREM AS 12 ROTAS SAO SERRA DO CIPO SAO JOSE DA SERRA SERRA DA CONTAGEM SERRA DO BENE FELIPE BOM JARDIM CASA DE TELHAS CAPAO GROSSO BARREIRO SAPE SAO SEBASTIAO DO CAMPINHO MARE MANSA SETE RIOS SAO JOSE DO ALMEIDA E SEDE A BIKE TRILHA CIPO JABO POSSUI RECONHECIMENTO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA PORTARIA N 1.326 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O QUE EVIDENCIA A RELEVANCIA DA TRILHA E REFORCA SUA IMPORTANCIA PARA O TURISMO O LAZER E A PRATICA DO CICLISMO NO MUNICIPIO EM RAZAO DESSE RECONHECIMENTO E DA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR CONDICOES ADEQUADAS DE ORIENTACAO E SEGURANCA AOS USUARIOS TORNA SE INDISPENSAVEL A IMPLANTACAO DE SINALIZACAO ESPECIFICA AO LONGO DOS PERCURSOS ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE APRESENTAM CARACTERISTICAS OU SITUACOES QUE POSSAM OFERECER RISCOS AOS CICLISTAS NESSE SENTIDO A CONTRATACAO DOS SERVICOS DE SINALIZACAO E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE AS ESTRUTURAS SEJAM CONFECCIONADAS E AS PLACAS SEJAM INSTALADAS DE FORMA CORRETA PADRONIZADA VISIVEL E EM LOCAIS TECNICAMENTE ADEQUADOS CONFORME PROJETO E ESPECIFICACOES TECNICAS EM ANEXO RESSALTAMOS QUE AS DESPESAS COM A CONTRATACAO DOS SERVICOS CORRERAO POR CONTA DOS RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E OS MATERIAIS PARA CONFECCAO DAS ESTRUTURAS E INSTALACAO DAS PLACAS DE SINALIZACAO SERAO FORNECIDOS PELA PREFEITURA SENDO O CONTRATADO RESPONSAVEL PELA MAO DE OBRA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS VEICULO NECESSARIOS PARA TRANSPORTAR OS MATERIAIS E EQUIPE ATE OS LOCAIS DAS INSTALACOES EM TODO TRACADO DA TRILHA DIANTE DESSA SITUACAO CONSIDERANDO O EXIGUO PRAZO PARA A CONCLUSAO DO OBJETO DO CONVENIO 950718 2023 QUE SE ENCERRARA EM 22 12 2026 A CONTRATACAO DOS SERVICOS DE CONFECCAO E INSTALACAO DAS ESTRUTURAS SINALIZACAO SERA POR DISPENSA DE VALOR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
CNPJ
18.715.417/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Código da unidade (UASG)
18715417000104
Local
Jaboticatubas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023333/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715417000104-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.712,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.284.807,81, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS publicou 57 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.319,22, e o total já movimentado soma R$ 29,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000029/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.712,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Dispensa.pdf, DFD FINAL.pdf, Orcamentos.pdf, CNDs.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaboticatubas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS, em Jaboticatubas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715417000104-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.